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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:08

Funcionários da Caixa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias

Reconhecendo a natureza salarial do auxílio-alimentação concedido pela CEF em norma coletiva, a SDI
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:13

Policial rodoviário federal não consegue reverter sua aposentadoria compulsória aos 65 anos

alegando a inconstitucionalidade da norma que determina tal procedimento.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 10:41

Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional

Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:15

Quarta Turma: mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido

Norma coletiva que prevê jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso não retira
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00

Recurso ordinário. Deserção.

A CLT, em seu artigo 789, § 1º, estabelece norma imperativa, exigindo a obrigatoriedade do
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 15:16

Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial

São consideradas atividades de pesquisa científica, segundo a norma, as relacionadas com ciência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional. Pessoa jurídica.

A norma do art. 649, V, do CPC tem por escopo proteger o exercício da profissão do devedor (pessoa
Legislação » Geral Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:59

Revisão de Autuações e Penalidades aplicadas no Âmbito da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos (FCPA)

Webinar do Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2021 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais. Inscrições gratuitas.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:11

O Estado juiz e legislador: uma análise histórica

O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 14:49

OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:28

Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo

Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 16:37

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados

Norma prevê que clientes de planos paguem até 40% de cada procedimento; para ministra, entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 17:04

A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:59

Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário

observar as condições estabelecidas pela norma empresarial
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 11:51

Lei paulista sobre promoções de operadoras de celular é questionada em ADI

Em vigor desde o final de agosto, a norma estende aos clientes antigos os planos promocionais
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:06

Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:00

Lei que proíbe sacolas plásticas em SP volta a valer

Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias

Exibindo resultado de 3021 até 3040 de um total de 31923

Reconhecendo a natureza salarial do auxílio-alimentação concedido pela CEF em norma coletiva, a SDI

alegando a inconstitucionalidade da norma que determina tal procedimento.

Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode

Norma coletiva que prevê jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso não retira

A CLT, em seu artigo 789, § 1º, estabelece norma imperativa, exigindo a obrigatoriedade do

São consideradas atividades de pesquisa científica, segundo a norma, as relacionadas com ciência

A norma do art. 649, V, do CPC tem por escopo proteger o exercício da profissão do devedor (pessoa

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

, sob o fundamento de não ser infração penal o fato relatado.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Webinar do Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2021 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais. Inscrições gratuitas.

O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal.

A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no

Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.

Norma prevê que clientes de planos paguem até 40% de cada procedimento; para ministra, entidades administrativas não podem inovar a ordem jurídica.

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.

observar as condições estabelecidas pela norma empresarial

Em vigor desde o final de agosto, a norma estende aos clientes antigos os planos promocionais

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”

Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias

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